SABESP subsidia Plano Diretor em reunião sobre Saneamento 27 de Junho de 2007 - 14:06:36

Em reunião na noite de terça-feira com a presença de representantes da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo - SABESP, foram apresentadas as questões locais sobre RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO descritas a seguir:

1) Prazo previsto para instalação da nova adutora Santa-Fé/Polvilho, condições para operação e capacidade de fornecimento; 2) Auto-suficiência hídrica do município mediante propostas de estudo para criação de barragens; 3) Situação da captação superficial no Ribeirão dos Cristais: Proposta de criação de Plano de Contingência para ETA Cristais; 4) Captação Subterrânea: Estudos sobre riscos no excesso da utilização de poços artesianos; 5) Projetos de Proteção e Recuperação de Mananciais; 6) ETE (Estações de Tratamento de Esgoto): Estudo de Viabilidade Técnica atual; 7) Coleta e Tratamento de Esgotos: condições para aumento nos percentuais de atendimento; 8) Diretrizes na regularização fundiária de loteamentos irregulares; 9) Modelo de Contrato/Programa: renovação de concessão de serviços de água e esgoto;10) Modelo de gestão: criação de órgão regulador municipal ou intermunicipal.

Estes e outros assuntos foram explanados pelo tecnólogo Mário Alba, que passou a detalhar os andamentos do atual Estudo de Concepção para construção de ETE’s em Cajamar e, que até início de julho de 2007 a empresa vencedora da licitação acertará detalhes técnicos com o município para que conjuntamente possam construir um novo e definitivo estudo de concepção. Indagado sobre os prazos para a implantação, o Sr. Mário relatou que tal estudo leva em média 4 a 6 meses para sua conclusão, mas, que se seguirão outras etapas: a elaboração do Projeto Executivo (6 a 8 meses) paralelo ao Estudo de Impacto Ambiental e de Vizinhança (2 anos e 6 meses) na busca de Licença Prévia. A licitação da obra deverá levar cerca de 4 a 5 meses. E os recursos a serem empregados nas obras serão pleitados junto a várias fontes de financiamento, tais como o PAC, BNDS e Projeto Tietê.

Paralelo a isso, os outros municípios componentes do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Juqueri - CIMBAJU (Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato e Mairiporã) têm recebido atenção também em outra frente que busca atender a região.O Sr. Mário lembrou também que existem outras questões envolvidas, tais como custos com desapropriação de áreas, praticidade, estações elevatórias, energia elétrica, entre outras. Informou também, que a operação dessas estações não trará ônus ao consumidor, antes, trará ao município os tão aguardados benefícios ambientais.

Na seqüência, o Sr. Mário passou a considerar o volume de água produzido para suprir o município, que o mesmo é expressivo e que o projeto que a concessionária vem realizando para redução de perdas, através do controle de pressão e estudo da curva de consumo durante as madrugadas, será responsável pela melhoria no fornecimento. Informou que a nova adutora será de 400 milímetros e que levando em conta a atual demanda bem como os novos loteamentos já aprovadas e em implantação, abastecerá a região do Polvilho e Alphaville por muitos anos. Esclareceu que a estratégia da SABESP, prevista no PDA (Plano Diretor de Águas - Estadual), para garantir o abastecimento de toda região é o aumento da disponibilidade através do Sistema Cantareira, inclusive citou a construção da adutora Guaraú/Jaraguá de 1,80 mm de diâmetro.Informou que atualmente a SABESP não tem planos para os mananciais locais. Sobre os poços artesianos, informou que quando da implantação, os estudos apresentaram a viabilidade e capacidade de operação adequadas.Finalizando, considerou de importância primária a realização de Educação Ambiental nos municípios, citando exemplo o Programa de Despoluição de Córregos (Ex: Horto Florestal – Serra da Cantareira).

Por último, Sr. Mário falou que a gestão do serviço público de água e esgoto será baseada em número de habitantes na área urbana, número de ligações de água e de esgoto e no período de apuração, dando assim, melhores condições de acompanhamento, seja na esfera municipal ou na metropolitana.Com isso, ontem, conjuntamente com técnicos da Sabesp pudemos obter subsídios acerca dos Recursos Hídricos que nos cercam, bem como da questão de Saneamento Ambiental, o que inclui a implantação de Estações de Tratamento de Esgoto no município, bem como na região circunvizinha que contempla o caráter metropolitano de Cajamar.Podemos concluir também dessa reunião que além de ter sido informativa, trouxe-nos um panorama da realidade da questão de abastecimento, coleta e tratamento de esgoto.

Em caráter de Plano Diretor fica claro que na eventual renovação do contrato com a concessionária, entendemos ser necessário pensar na demanda para anos vindouros. E haja vista que a concessionária não contempla estudos para a criação de reservação de água (espelhos d'água) para captação superficial no município, o Plano Diretor tem nisso uma importante questão a ser levada em consideração desde já. O texto deverá levar em conta nossos mananciais existentes, a criação de estudos de viabilidade, estudos de impacto ambiental e outros, sobre a viabilidade de nossa auto-suficiência hídrica. Na questão esgoto, também ficou claro que teremos de aguardar pelo menos 3 anos para vermos o início de obras de ETE's. E, por último, mais uma vez, a questão de Educação Ambiental, Urbanística e de Posturas vem à tona com caráter de urgência. Comissão de Elaboração do Plano Diretor